Procedimento de Exercício de Direitos

• Acesso: obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas situações.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente.
• Oposição: opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Retirada de consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.

Envie um pedido para rgpd@bellybook.pt indicando: (i) o seu nome e número de telemóvel associado à conta, (ii) o direito que pretende exercer, (iii) eventuais dados específicos a que se refere o pedido.

Podemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade, evitando aceder a dados a pedido de terceiros não autorizados.

Responderemos no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com informação prévia.

O exercício de direitos é gratuito. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos podem ser sujeitos a uma taxa razoável ou recusados, com fundamentação.

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.