Termos e Condições
Última atualização: Junho de 2026
Estes Termos regulam o acesso e utilização do serviço BellyBook. Ao iniciar a conversa, declara aceitar integralmente as presentes condições.
1. Objeto
Os presentes Termos regem a relação entre a BellyBook e a utilizadora que adira ao serviço de acompanhamento durante a gravidez.
2. Natureza do Serviço
A BellyBook é um serviço digital, conduzido por equipa humana apoiada em conteúdos validados, que acompanha a utilizadora ao longo da gravidez. Não constitui prestação de cuidados de saúde.
3. Elegibilidade
O serviço destina-se a maiores de 18 anos, em situação de gravidez ou planeamento próximo da mesma, residentes em Portugal.
4. Registo e Início do Serviço
O início do serviço ocorre após confirmação dos consentimentos obrigatórios e início da conversa no WhatsApp.
5. Utilização Aceitável
A utilizadora compromete-se a utilizar o serviço de boa-fé, sem partilhar conteúdos ilícitos, ofensivos ou de terceiros sem autorização.
6. Conteúdos Partilhados pelo Utilizador
Os conteúdos partilhados (mensagens, fotografias, áudios) permanecem propriedade da utilizadora. A BellyBook recebe uma licença limitada, não exclusiva, para os processar exclusivamente para prestar o serviço.
7. Limitações do Serviço
O serviço pode estar temporariamente indisponível por motivos técnicos ou de manutenção. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
8. Serviços de Terceiros
A experiência é entregue através do WhatsApp (Meta Platforms Ireland Ltd.). A utilização do WhatsApp rege-se pelos termos próprios desse serviço.
9. Propriedade Intelectual
Marca, conteúdos, design e tecnologia da BellyBook são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização escrita.
10. Suspensão ou Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o serviço em caso de incumprimento destes Termos, mediante comunicação prévia sempre que possível.
11. Responsabilidade
A BellyBook não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos conteúdos partilhados. A informação tem natureza educativa e de companhia.
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.